02/06/2025 - A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor as novas regras do Ministério do Trabalho sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A mudança foi determinada pela Portaria nº 3.665/2023, que revoga permissões anteriores e exige que o trabalho nesses dias seja autorizado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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29/05/2025 - VOCÊ SABIA? TRABALHAMOS 149 DIAS POR ANO APENAS PARA PAGAR IMPOSTOS: Segundo um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tributação em relação a renda, patrimônio e consumo está atualmente em 40,82%. O tema está dando o que falar, especialmente no dia de hoje (29.05.2025) em que ocorre a Campanha DLI -Dia Livre de Impostos, no qual diversos lojistas comercializaram seus produtos sem repassar, substancialmente, o valor de tributos aos seus clientes. Segundo apurado, os descontos podem chegar em até 70%. Para saber mais, acesse ao site oficial da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e conheça as empresas que estarão participando.
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26/05/2025 - Você sabia que, mesmo sem ter participado de um processo judicial contra o seu condomínio, pode acabar arcando com os custos da ação? Isso acontece porque o condomínio, como uma pessoa jurídica de direito privado, responde judicialmente utilizando os recursos arrecadados dos próprios moradores. Ou seja, despesas como honorários advocatícios, custas processuais, despesas periciais e até eventuais indenizações podem ser rateadas entre os condôminos, de acordo com a fração ideal de cada unidade. A convenção condominial, no entanto, pode prever regras específicas, como a criação de fundos destinados a cobrir despesas extraordinárias, incluindo as geradas por litígios. Dessa forma, é essencial contar com assessoria jurídica, especialmente na hora de adquirir uma unidade em condomínio, para verificar a existência de processos judiciais em andamento e evitar surpresas financeiras no futuro.
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